Turismo no Estado > Municípios já podem emitir licenças ambientais

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Da Redação

Sete municípios da região do Médio Paraíba já podem emitir licenças ambientais para empreendimentos de baixo impacto. Um convênio para este fim foi formalizado entre as prefeituras e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Secretaria Estadual do Ambiente, durante o I Encontro Regional do órgão, realizado na sua superintendência, em Volta Redonda.

As prefeituras beneficiadas foram Piraí, Barra do Piraí, Volta Redonda, Resende, Vassouras, Barra Mansa e Porto Real, de um total de 22 municípios da região.

(AMB)
Fonte: Agência Rio de Notícias
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Prefeitura de Cabo Frio recomenda uso da consulta prévia aos empreendedores

A Coordenadoria de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ambiente de Cabo Frio está recomendando aos empreendedores que estão para instalar-se no município, que façam uma consulta prévia à Prefeitura a respeito do local escolhido para instalação do empreendimento.

De acordo com a Secretaria, a falta de orientação oficial antes de se instalar ou produzir algum evento ou atividade, pode resultar em prejuízos e aborrecimentos, que poderiam ser evitados com uma simples consulta para saber onde e como locar seu estabelecimento. Desde 2005, quando a administração Marquinho Mendes criou o sistema de consulta prévia, a Coordenadoria age de maneira pró-ativa, procurando, por ocasião do licenciamento dos estabelecimentos, identificar irregularidades e agir corretamente para evitar problemas futuros.

A Coordenadoria de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento recebe, em média, de 10 a 15 denúncias e reclamações por mês, relativas a poluição sonora, especialmente após os finais de semana. O número dobra nas temporadas de férias e fim de semana prolongados. As maiores queixas são contra bares e quiosques com música ao vivo, oficinas mecânicas, carros de publicidade, clubes e casas de festas sem isolamento acústico, igrejas e cultos religiosos.

Também há reclamações contra ensaios de escolas de samba fora da Morada do Samba; barulho produzido por academias; serralherias; marmorarias e outras atividades industriais. Circos, parques, corridas de kart; obras de construção civil; câmaras frigoríficas; festas particulares, ruídos produzidos por animais (aves e cães); estacionamento irregular de caminhões e ônibus (que pernoitam em ruas residenciais e saem muito cedo), tudo isso é motivo de reclamações das mais diversas faixas da população.

A análise dos processos para emissão dos alvarás é rigorosa, bem como o monitoramento de empreendimentos já estabelecidos. Através de um convênio com o Ministério Público Estadual, a Coordenadoria recebe diversas denúncias e as encaminha para apuração ao Departamento de Proteção Ambiental da Secretaria, que emite o laudo técnico e instaura o procedimento administrativo, que pode culminar com multa e embargo das atividades sonoras poluidoras.

Ralph Bravo

Fonte: SECOM - Cabo Frio.
Texto enviado por e-mail para o Blog Costa do Sol Turismo em 03/04/09.