As empresas de turismo de todo o Brasil devem se cadastrar junto ao Ministério do Turismo (Mtur) em cumprimento à Lei Geral do Turismo, promulgada em 17 de setembro de 2008, pelo presidente Lula. Devem realizar o cadastro todas as empresas que atuam nas áreas de hospedagem, de transporte turístico, de organização de eventos, agências de turismo, parques temáticos e acampamentos. No estado do Rio de Janeiro, o órgão responsável pelo cadastro é a TurisRio (Companhia de Turismo do Estado do Rio).
Outras informações sobre o cadastro e a nova Lei podem ser obtidas através do site: www.cadastur.turismo.gov.br. A legislação pode ser encontrada na íntegra pelo site do Ministério do Turismo: www.turismo.gov.br.
Para realizar o cadastro, o empresário precisa preencher o formulário no site do Mtur. Após a validação eletrônica, o requerente terá 90 dias para entregar os documentos. No site do Cadastur, o empresário pode fazer a retirada do formulário de requerimento (duas cópias), do formulário de ficha de cadastro e do termo de responsabilidade, que deve assinado por um dos sócios. Também são requeridas as seguintes documentações para o cadastro: contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) e/ou Registro Civil de Pessoa Jurídica, alvará, CNPJ, original e mais duas cópias do comprovante de depósito bancário, no valor de R$100, que deve ser depositado na conta da TurisRio: Agência: 2234-9, C/C: 41197-3, Banco: Banco do Brasil
Os documentos podem ser encaminhados pelo correio para a Companhia de Turismo do Estado do Rio: Rua da Ajuda, nº 5, 6º andar - Centro - Cep: 20.040-000. No caso desse tipo de envio, é preciso autenticar todos os documentos em cartório. Os documentos também podem ser entregues diretamente na TurisRio. Outros esclarecimentos sobre o procedimento de cadastro podem ser obtidos através dos telefones: (21) 2333-1003, 2333-1004 ou 2333-1049. O contato é o diretor de Operações da TurisRio, Sérgio Mello.
Outras informações sobre o cadastro e a nova Lei podem ser obtidas através do site: www.cadastur.turismo.gov.br. A legislação pode ser encontrada na íntegra pelo site do Ministério do Turismo: www.turismo.gov.br.
Para realizar o cadastro, o empresário precisa preencher o formulário no site do Mtur. Após a validação eletrônica, o requerente terá 90 dias para entregar os documentos. No site do Cadastur, o empresário pode fazer a retirada do formulário de requerimento (duas cópias), do formulário de ficha de cadastro e do termo de responsabilidade, que deve assinado por um dos sócios. Também são requeridas as seguintes documentações para o cadastro: contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) e/ou Registro Civil de Pessoa Jurídica, alvará, CNPJ, original e mais duas cópias do comprovante de depósito bancário, no valor de R$100, que deve ser depositado na conta da TurisRio: Agência: 2234-9, C/C: 41197-3, Banco: Banco do Brasil
Os documentos podem ser encaminhados pelo correio para a Companhia de Turismo do Estado do Rio: Rua da Ajuda, nº 5, 6º andar - Centro - Cep: 20.040-000. No caso desse tipo de envio, é preciso autenticar todos os documentos em cartório. Os documentos também podem ser entregues diretamente na TurisRio. Outros esclarecimentos sobre o procedimento de cadastro podem ser obtidos através dos telefones: (21) 2333-1003, 2333-1004 ou 2333-1049. O contato é o diretor de Operações da TurisRio, Sérgio Mello.
Viviane Teixeira
Fonte: SECOM - Cabo Frio.
Texto enviado por e-mail para o Blog Costa do Sol Turismo em 17/04/09.
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